17 de junho

GDF - Administrações Regionais

PERGUNTAS FREQUENTES RAXXII

11/07/16 às 11h45 - Atualizado em 7/05/19 às 9h30

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AINDA FICA LOCALIZADA NA AVENIDA DAS JAQUEIRAS?

Não. Desde 2014, a sede da Administração está localizada no SIG, Quadra 06, lote 1425.

O CONSELHO DE SEGURANÇA (CONSEG) FAZ PARTE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL?

O Conseg é um órgão da Sociedade Civil que está vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Para informações sobre o conselho o cidadão deve entrar em contato com a referida Secretaria. (http://www.ssp.df.gov.br/)

COMO SOLICITAR UM SERVIÇO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL?

Utilize o portal www.ouvidoria.df.gov.br, ligue no 162 ou vá presencialmente à sede da Administração Regional, localizada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 06, lote 1425, próximo à Imprensa Nacional.

 

 

QUAIS SERVIÇOS NÃO DEVO SOLICITAR JUNTO À ADMINISTRAÇÃO?

Os serviços realizados pelas empresas concessionárias de água, esgotos, energia elétrica e iluminação pública e os prestados por órgãos federais (ex: Dnit, Antt, Unb, etc.) ou fora da circunscrição do Distrito Federal (ex: municípios do entorno).

Para serviços de energia elétrica e iluminação pública o cidadão deve ligar no telefone 116 (CEB – 24 horas)

Para serviços de água e esgotos o cidadão deve ligar no telefone 115 (CAESB – 24 horas)

O QUE É SIC?

A Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de uma unidade física para registro dos pedidos de acesso à informação, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

No GDF o SIC funciona nas Unidades de Ouvidoria dos órgãos e entidades.

São funções do SIC:

a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;

 b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação;

 c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.

 

O QUE É E-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema informatizado que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo do Distrito Federal.

 O objetivo do Sistema e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

O Sistema e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal.

Por meio do sistema é possível:

– registrar seu pedido;

– consultar as respostas recebidas;

– interpor recursos;

– apresentar reclamações;

– acompanhar o histórico dos pedidos;

– receber avisos por e-mail;

– entre outras ações.

Acesso: www.e-sic.df.gov.br

 

QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA RESPOSTAS? 

 Se a informação requerida estiver disponível, o órgão deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela.

Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá o prazo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

 

O QUE É TRANSPARÊNCIA PÚBLICA?

A transparência pública é a obrigação imposta a todos os administradores públicos em prestar contas à população.

Devem ser divulgadas informações sobre as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública, informando sobre a execução orçamentária, licitações, contratações e convênios.

Ou seja, o governo deve divulgar, regularmente, de forma simples e clara, o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e apresentar o planejamento para o futuro.

Atualização: Setembro/2018

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