Administração Regional do Sudoeste e Octogonal

Carta de Serviços ao Cidadão traz informações importantes sobre como realizar pedidos e processos feitos pela Administração

É recorrente a dúvida de moradores, empresários e comerciantes sobre licenças, alvarás de funcionamento, carta de habite-se e até mesmo sobre os serviços prestados pela ouvidoria, como realizar uma denúncia ou pedidos de manutenção na região.

Para ajudar a esclarecer essas e outras questões sobre os processos e trabalhos realizados pelas Administrações Regionais, foi criada a Carta de Serviços ao Cidadão, onde é possível acessar informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Ela nada mais é do que um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal.

Cada Administração conta com sua própria Carta de Serviços e por isso deve ser consultada de forma independente. Para isso, basta acessar o site do órgão que deseja consultar ou através do link do GDF: http://www.brasilia.df.gov.br

Já a Carta de Serviços ao Cidadão da Administração do Sudoeste/Octogonal e SIG pode ser acessada pelo link http://sudoeste.df.gov.br/category/servicos/carta-de-servicos/. Lá você também encontra os documentos necessários para cada processo, que estão disponíveis para donwload.

Ouvidoria

O papel de garantir as melhorias da região também são de responsabilidade dos cidadãos, que se atentam para quais mudanças são necessárias e podem sugerir qual a melhor forma de sererem feitas.

Com este espaço de comunicação entre o cidadão e o governo estabelecidos pela ouvidoria, é possível registrar demandas sobre os serviços públicos, como por exemplo: instalação de meios-fios, implantação de quebra-molas, equipamentos comunitários e de lazer, manutenção de áreas públicas, reparo de aparelhos públicos (vias, calçadas, meios-fios, parques, praças, jardins e áreas verdes), tapa-buracos, poda de árvores, limpeza de boca de lobo e outros serviços.

Para isso, basta ligar no telefone 162 ou acessar o portal da ouvidora: www.ouvidoria.df.gov.br. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h e sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.

Alvarás e Carta de Habite-se

Alvará de Construção é o documento emitido pela Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CAP/SEDUH), que autoriza o início de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos no Decreto 39.272/18 e Lei 6.138/18.

Uma obra que se inicia antes da obtenção do alvará de construção corre diversos riscos, podendo, o responsável, sofrer multas e embargos, além de assumir a responsabilidade civil e criminal. A obra só é considerada concluída quando a Carta de Habite-se, um documento expedido nos casos de obra inicial e obra de modificação com acréscimo ou decréscimo de área é emitida.

Essas e outras solicitações de documentações são emitidos pelo site da CAP/SEDUH. 

Na Carta de Serviços ao Cidadão da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal você também encontra informações quanto às licenças eventuais, alvarás temporários, demolições e outras solicitações. Para isso, basta acessar o link https://bit.ly/2YGDUZj