Administração Regional do Sudoeste e Octogonal

O público-alvo são instituições que possuam atuação educacional ou social e tenham interesse em receber a educação para cidadania em seus espaços para transmitir aos seus respectivos públicos, com a disponibilidade de aulas e materiais didáticos pela Easjur e canal direto de relacionamento com a Defensoria.

Serão 12 encontros virtuais expositivos, por meio do aplicativo Zoom, toda quinta-feira, das 10h às 11h30min, a partir do dia 23 de setembro de 2021, com aulas sobre os direitos e deveres voltados para cada tempo da vida, ministrado por diversos atores do sistema de Justiça, a serem transmitidas de forma síncrona (em tempo real) pelas instituições que se inscreverem, que tenham condições de retransmissão, e que se habilitarem ao gerenciamento e dinâmica de realização da atividade.

O curso será baseado em conteúdos educativos e informativos sobre assuntos da vida em sociedade, que são objeto de judicialização em massa, e foram amplamente discutidos e produzidos no âmbito da Defensoria, por meio da Easjur, que compreende, entre outros temas, os seguintes:

● Vamos falar de família? Curiosidades do direito de família

● Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Mitos e Verdades

● Golpes nas Relações de Consumo – Golpes bancários, Golpes digitais e Golpes nos Planos de Saúde

● Como evitar e se livrar do SuperEndividamento

● Habitação – a vida em condomínio

● Longevidade, uma garantia constitucional – População Idosa

● Centro de Atendimento Integrado às vítimas de violência sexual infanto-juvenil 18 de Maio

● Os Direitos da Criança e do Adolescente

● Cartilha de Apoio à Defesa da Mulher

● Caminhos para a Liberdade

● Cultura de Paz e Solução Extrajudicial de Conflitos

● Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres

Também servirá de referência para o curso material produzido pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e atualizado pelo UniCEUB – Clínica de Direitos Humanos e pela Easjur, que aborda os direitos da vida e a vida dos direitos, divididos em 7 tempos com lançamento periódico ao longo do curso:

Nascimento: direito à vida, ao nome, ao registro civil, à saúde, à família, à moradia, à intimidade e privacidade, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa; 

Infância: direito a ser criança e à educação; 

Adolescência: direito à igualdade (diferenças e discriminação); 

Juventude: direitos políticos, direito ao trabalho, direito penal, direitos do consumidor, do empreendedor, do contribuinte, direito ao meio ambiente; 

Adulto: casamento, união estável, dissolução das uniões, direitos dos filhos, dos idosos, violência doméstica e questões de gênero;

Idoso: proteção, aposentadoria, morte (direito das sucessões);

Proteção: direito ao Judiciário, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, aos movimentos sociais.

Ao todo serão 55 direitos abordados de maneira simples e acessível, tendo como objetivo trabalhar conceitos, dicas de livros, filmes, mitos e verdades.

A atividade também contará com o possível agendamento de visita de defensores públicos in loco às instituições, bem como servirá para levar ao conhecimento das pessoas, por meio dessas instituições multiplicadoras, o rol de serviços da Defensoria e articular formas de agregá-los aos públicos/comunidades participantes, como a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) e a Unidade Móvel de Atendimento (Carreta) para atendimento itinerante à criança, ao adolescente e às famílias.

A carga horária dos participantes do curso será de 40 horas, distribuídas em 24 horas-aula síncronas e 16 horas de estudo complementar, com a emissão de certificado àqueles que alcançarem o mínimo de 75% de frequência e entregarem redação manuscrita sobre tema tratado no curso.

O facilitador (indicado como responsável pelo gerenciamento do curso na instituição) também será certificado por atuar em 50 horas ao longo do curso, bem como a instituição participante receberá um certificado especial de promoção da educação em direitos, tendo o reconhecimento do seu compromisso em prol da transformação social.

As instituições interessadas poderão se inscrever por meio do formulário disponível no link: https://forms.gle/XJj4f7Q1ahTTJQK98 e deverão se comprometer ao cumprimento do protocolo gerencial do curso que prevê atividades destinadas a proporcionar a melhor experiência educacional aos participantes, quais sejam:

i) deverá indicar um ou dois profissionais que atuarão como facilitadores no projeto e serão o elo entre a instituição e a Easjur para tratar do projeto;

ii) deverá manter atualizado o cadastro de alunos participantes;

iii) deverá informar o controle de frequência para fins de certificação nas seguintes datas: 28 de outubro e 25 de novembro;

iv) deverá disponibilizar o material de referência previamente aos alunos e sugerir a leitura prévia;

v) fomentar a integração e o relacionamento interpessoal dos alunos participantes a partir do conhecimento que é adquirido;

vi) ressaltar aos alunos a importância da consciência cidadã, da responsabilidade individual, social e política de cada sujeito para a sociedade.

Este curso representará um marco na construção compartilhada da política educacional emancipadora fundada na cidadania, na dignidade, na cultura de paz, pela Defensoria e pelas instituições participantes que serão protagonistas desta iniciativa. 

A seguir, o calendário de aulas:

Destaca-se também as datas de lançamento do material de referência do curso:

16 de setembro; 29 de setembro; 19 de outubro; 5 de novembro; 15 de novembro; 24 de novembro.

Saiba mais

Em agosto de 2010, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a sua então recém instituída Escola de Assistência Jurídica (Easjur) erguiam a bandeira da Educação em Direitos enquanto ação afirmativa destinada a cumprir com o dever constitucional de proporcionar, para diversos públicos da sociedade,  uma formação baseada no conhecimento da estrutura e funcionamento do Estado, e na responsabilidade individual, social e política.

Diversos projetos foram e continuam sendo realizados há mais de uma década, com o objetivo de promover a educação como prática de liberdade e vetor do acesso primário à ordem jurídica justa, tendo alcançado os mais diversos públicos, entre eles: estudantes e professores da rede pública do DF, pessoas surdas, intérpretes de Libras, sistema socioeducativo, conselheiros tutelares, alguns dos públicos atendidos.

Inúmeras conquistas coroaram os avanços dessa bandeira, sendo um deles que, a partir do projeto “Conhecer Direito”, o Distrito Federal se tornou a primeira unidade federativa a oficializar a Educação em direitos como elemento da educação pública, por meio do Decreto do Governo do DF nº 31.321/2018.

A Defensoria te convida para participar dos Mais de 10 anos da Educação em Direitos. O defensor público do DF e diretor da Escola, Evenin Ávila, tem um convite especial! Vamos construir juntos e juntas uma sociedade ainda mais justa e igualitária.

Fonte: Defensoria Pública do Distrito Federal