26 de novembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
22/03/22 às 16h35 - Atualizado em 6/05/22 às 9h25

Nova cartilha da Defensoria esclarece sobre os direitos das Pessoas com Deficiência

COMPARTILHAR

Para ampliar o alcance dos conhecimentos sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) produziu um material gratuito sobre o tema, através da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF). A cartilha “Pessoas com Deficiência” apresenta um panorama geral sobre o histórico, as conquistas e os direitos das pessoas com deficiência diante da sociedade e está disponível para download a partir desta segunda-feira (21/03).

O material servirá de apoio para o público, levando informações completas e simplificadas com objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre as questões jurídicas e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 regulamenta as leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000 e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000  que, respectivamente, concede ao público direitos como a prioridade de atendimento e estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Pontuadas no Decreto, as condições de deficiência podem ser categorizadas entre física, auditiva, visual, mental e de múltipla-deficiência. Considerando as particularidades e eventuais desafios vividos pela população portadora de alguma deficiência, é função da sociedade semear a informação e o conhecimento para manter e proteger os direitos que garantem o bem-estar desse público.

O material também traz conhecimentos sobre normas e artigos presentes na Constituição Federal com o objetivo de esclarecer o entendimento dos direitos previstos em lei.  

Diante das informações apresentadas pela cartilha, a população também terá acesso a conceitos teóricos; informações sobre direitos fundamentais; acessibilidade; prioridade em atendimentos; crimes contra a pessoa com deficiência, previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência; além de informações sobre a atuação da DPDF em prol das pessoas com deficiência e um conjunto de normas e informações sobre como e onde conseguir ajuda em casos de necessidade.

Faça o download da cartilha AQUI

Fonte: Defensoria Pública do Distrito Federal

Mapa do site Dúvidas frequentes