Licença de Funcionamento Viabilidade de Localização – Pessoa Jurídica
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LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Viabilidade de localização é uma consulta realizada pelo interessado a fim de saber se a atividade de sua empresa poderá ser exercida no local pretendido. A analise é feita a partir das Normas de Gabarito de Brasília – NGB e do Decreto n° 596/1967, que especificam quais atividades econômicas são permitidas para o endereço consultado.
Como obter o serviço
Acesse o RLE: www.redesimples.df.gov.br. No RLE, a abertura de empresas acontece de forma mais rápida, o usuário solicita a consulta de Viabilidade de Localização da empresa pelo próprio sistema. O Registro da Empresa segue no próprio RLE facilitando o licenciamento. Para empresas consideradas de baixo risco a Licença de Operação é dada automaticamente, além disso o empresário pode acompanhar a situação de todas as licenças de suas empresas em tempo real.
Prazo
5 dias úteis para empresa de baixo risco e de 10 dias úteis para empresas de atividades de alto risco.
Custo
Gratuito.
Atendimento
Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e SIG
Protocolo de segunda a sexta das 8h às 12h e 13h às 17h
SIG Quadra 06, Lote 1425
Telefone: (61) 98382-0176 ou 3350-7026, ramal 9031/9032/9033
E-mail: protocolo.sudoeste@sudoeste.df.gov.br
Tempo médio de atendimento: 30 minutos
Prioridade de atendimento – Lei nº. 4.027/2007
