Notícia Aberta
Cartilha digital “Direitos sexuais e reprodutivos das Mulheres” é lançada pela Defensoria do DF
COMPARTILHAR
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) divulga a cartilha “Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, visando a garantia do acesso à informação para o exercício pleno dos direitos. O compilado está dividido em tópicos que mesclam o embasamento legal com exemplos do cotidiano para esclarecer o tema.
A partir de uma pesquisa criteriosa do assunto, o Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres (Nudem) elaborou o material que, posteriormente, foi organizado pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur). No documento, são abordados esclarecimentos acerca do que é considerado violência sexual e violência obstétrica, e também sobre os direitos das mulheres de forma geral, indicando a rede de atendimento a ser procurada em cada caso de violação desses direitos.
Historicamente, tanto no âmbito mundial quanto nacional, a luta das mulheres por equidade concretizou o reconhecimento da discriminação sistêmica que atinge o grupo, levando a conquista de direitos políticos e civis fundamentais. Assim, os primeiros tópicos da cartilha fazem alusão à importância de tratar de tal empreitada e conceituam os direitos sexuais e reprodutivos garantidos às mulheres.
Diante do aumento progressivo da violência sexual nos mais diversos espaços, a cartilha versa sobre situações que tipificam crime, entre toques inadequados, comentários ofensivos e assédio até estupro e importunação sexual. O material enfatiza também a importância da Lei do Minuto Seguinte (Lei nº12.845/13), que garante às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, multidisciplinar e integral na rede pública, facilitando o registro da ocorrência e amparo médico.
Em 2019, os índices de violência sexual atingiram um quadro alarmante, registrando uma média de um estupro a cada 8 minutos, segundo a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No entanto, o número de vítimas está propenso a ser maior com a alta subnotificação dos casos por motivos diversos, desde acesso à informação até fatores pessoais, isto porque em 84% das ocorrências o criminoso é familiar ou conhecido da vítima.
Já na parte final do documento, estão concentradas informações e exemplos práticos acerca dos direitos reprodutivos. Os tópicos discorrem em temas como, por exemplo, o direito de escolha e planejamento de ser ou não ser mãe, o acesso a medicamentos, métodos e técnicas para não engravidar, tratamento humanizado durante a gravidez e respeito à autonomia da gestante.
Com destaque para a violência obstétrica, a cartilha traz os casos mais comuns dessa tipologia de violação de direitos. De acordo com a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado (2010)”, desenvolvida pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc, uma em cada quatro mulheres no Brasil já sofreu algum tipo de violência durante o parto.
No material, são exemplos desses casos: ofensas verbais, procedimentos não-autorizados, como episiotomia e lavagem, intervenções desnecessárias, excesso de medicação e o questionamento de vítimas de violência em situação de aborto, garantido por lei.
A cartilha “Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” é ferramenta decisiva na prevenção de violências, no âmbito privado ou institucional, bem como para garantir às mulheres conhecimento acerca dos direitos que lhe cabem na hipótese da violação de sua dignidade sexual ou da sua saúde reprodutiva. Em todo material, os direcionamentos sobre o que fazer em cada caso e quais são os canais de denúncia estão disponíveis, detalhando passo a passo as opções para buscar auxílio, assistência e acolhimento.
Clique aqui para baixar: Cartilha Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres
