Administração Regional do Sudoeste e Octogonal

NOTA OFICIAL

A Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e SIG informa que realizou uma intervenção no Skate Park localizado na Área Especial 3/8 da Octogonal em razão da constatação de obras irregulares em andamento no local.

A aludida intervenção se deu porque fora construída obra irregular na área pública em questão, por pessoas não autorizadas legalmente, durante a noite e madrugada, sem qualquer solicitação de autorização legítima, sem o feitio de projeto arquitetônico ou que respeitasse normas de engenharia e sem seguir procedimentos administrativos e legais obrigatórios.

Insta destacar que se trata de área destinada ao uso do povo e ao público em geral, contudo, que deve seguir, como espaço e obra pública, um regime jurídico-administrativo que torna impossível a realização de alterações no projeto local de maneira clandestina, passível até mesmo de responsabilização.

Cabe esclarecer que os mesmos usuários envolvidos nesta construção hoje removida realizou, no ano de 2024, uma outra obra na pista de skate, o que foi discutido posteriormente com a Administração Regional originando acordo tácito de não haver remoção ou derrubada desde que quaisquer outras intervenções fossem previamente solicitadas aos órgãos públicos legitimados, de maneira a ser concedida autorização se fosse o caso, respeitando os procedimentos legais e técnicos, com analise de engenheiros e arquitetos responsáveis, além de seguir exigências da federação do esporte, o que não foi respeitado.

A Administração Regional e seus agentes atuaram, portanto, não apenas pelo descumprimento do acordo mencionado, mas, sobretudo, de maneira licita e regular para preservar a obra, o projeto, o espaço e seus regulamentos. 

Ressalta-se que a pista de skate park não pode ser alterada sem comprometer a garantia da obra pública. Trata-se da única pista do Distrito Federal que atende integralmente às exigências da federação de skate para competições nacionais e internacionais, com um investimento aproximado de R$ 900 mil, que colocou Brasília no calendário oficial de eventos da modalidade.

A estrutura foi projetada com padrão profissional para fomentar o esporte, atender atletas de alto rendimento e proporcionar um espaço adequado à prática da modalidade para toda a comunidade.

A obra, entregue pelo Governo do Distrito Federal, tem como propósito beneficiar a população em sua totalidade. Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo e com a escuta ativa de todas as demandas legítimas da comunidade local, ressaltando que estamos sempre abertos a solicitações que respeitem os trâmites legais e técnicos, garantindo segurança, qualidade e preservação do patrimônio público.

Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e SIG

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Sudoeste, Octogonal e SIG.

Atualizado em Maio/2025.