Administração Regional do Sudoeste e Octogonal

A Carta de Serviços ao cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia. 

Acesse abaixo a Carta de Serviços ao Cidadão da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e SIG na íntegra:

 

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

• PROTOCOLO
• CONSULTAS PROCESSUAIS
• DESARQUIVAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS
• ACOMPANHAMENTO E CÓPIA DE PROCESSOS
• SOLICITAÇÃO DE PLANTA
• LICENÇA EVENTUAL
• AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES E TRAILERS
• LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
• LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – CPF
• SERVIÇOS DE OBRA E MANUTENÇÃO URBANA
• RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE
• SERVIÇOS REALIZADOS PELO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA (SLU)
• SERVIÇOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN-DF)
• SERVIÇOS REALIZADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB)
• SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEDUH)
• SALA DO EMPREENDEDOR
• INSCRIÇÃO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
• LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
• AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE TRAILERS
• RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES
• AUTORIZAÇÃO PARA AMBULANTES
• EMISSÃO DE DAR PARA RECOLHIMENTO DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
• Para mais informações sobre a Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e SIG

 

• ONALT – CARTILHA
• MANUAL PARA LICENÇA EVENTUAL – CARTILHA/FLUXOGRAMA

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Sudoeste/Octogonal/SIG

Atualizado em Outubro/2024.

O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

CENTRAL 156 e Sítio De segunda a sexta das 7h às 21h Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h *Ligação gratuita para telefone fixo. ** Recebe ligação de aparelho celular. Sítio: Administração 24horas

PRESENCIAL Ouvidoria do Sudoeste/Octogonal e SIG. De segunda a sexta das 8h às 18h 3550-7026 ramal 9007/9008 SIG Quadra 06, Lote 1425, Q. Sig Quadra 6 Din, 1425 – Zona Industrial, Brasília – DF, 70610-460

 

 

 

 

 

 

 

 

Prazos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

• NOMES de pessoas e empresas envolvidas
• QUANDO ocorreu o fato
• ONDE ocorreu o fato
• Quem pode TESTEMUNHAR
• Se a pessoa pode apresentar PROVAS
   

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

• Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
• Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

• Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

• Lei nº 4.896/2012
• Decreto nº 36.462/2015
• Instrução Normativa nº 01/2017

 

Atualizado em Outubro/2024

Tipos de Informações

O pedido de acesso deverá conter:

• Nome do requerente.
• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
• Especificação, de forma clara e pre­cisa, dainformação requerida.
• Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de Atendimento

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias Segurança Atendimento por equipe especializada. Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação. Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis. Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais. Possibilidade de recurso. Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria do Sudoeste/Octogonal De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h SIG, Quadra 06, lote 1425, Brasília – DF

 

Prazos

 

Normas e Regulamentações 

• Lei nº 4.990/2012
• Decreto nº 34.276/2013
• Instrução Normativa nº 02/2015

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Sudoeste/Octogonal 

Atualizado em Outubro/2024

Abaixo você encontra o arquivo para a solicitação de cálculo de ONALT.

• Formulário de Requerimento de Cálculo de ONALT

O documento deve ser preenchido e encaminhado com cópia de identificação (RG, CPF ou CNH), cópia do documento que comprova a viabilidade indeferida e contrato de locação vigente, escritura ou certidão de ônus para o email: protocolo.sudoeste@sudoeste.df.gov.br.

Requerimento para autorização de trabalho de ambulantes e lavadores de carro

•  REQUERIMENTO_AMBULANTES

Para ter acesso à Carta de Serviços ao Cidadão da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e SIG, clique na imagem abaixo e faça o download:

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal