Administração Regional do Sudoeste e Octogonal

Para facilitar o acesso aos documentos necessários para a sua Licença de Funcionamento e Licença Eventual, disponibilizamos os links abaixo para donwload e preenchimento:

Para Pessoas Físicas:

• Check List de Documentos
• Declaração de Responsabilidade
• Termo de Declaração de Responsabilidade
• Requerimento
• Termo de Responsabilidade de Acessibilidade

Para pessoas Jurídicas, a consulta dos documentos e mais informações devem ser acessados pelo site do RLE (Registro e Licenciamento de Empresas) através do link: http://www.redesimples.df.gov.br

Declarações e requerimentos solicitados pela Administração:

• Check List Eventual 1
• Check List Eventual 2
• Declaração de Segurança do Evento
• Declaração de Responsabilidade
• Declaração de Metragem Eventual
• Declaração de Logradouro Público
• Declaração de Respeito à Lei do Silêncio
• Memorial Descritivo
• Requerimento
• Termo de Responsabilidade

Documentos exigidos pela DEFESA CIVIL:

• Check List
• Termo de Ajuste Técnico
• Declaração de Gerador